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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais operacionais, destinados a atender às necessidades de manutenção, conservação e apoio logístico da Secretaria da Cidadania e Justiça e de suas Unidades Vinculadas.

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Secretaria da Cidadania e Justiça

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP05553216000106-1-000045/2026Processo2026/17010/000780ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraSecretaria da Cidadania e JustiçaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:44Abertura03/09/2026, 10:32Encerramento11/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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