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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços educacionais, através da inscrição de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA, no projeto de imersão “ESPECIALISTA REFERÊNCIA” na área de Licitações e Contratos Administrativos, destinado à atualização quanto aos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, com foco na capacitação e aprimoramento das atividades administrativas e das contratações públicas desta Casa Legislativa.

NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Nova Viçosa

Valor estimadoR$ 6.994,00
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Dados da publicação

CompraINEX002/2026Controle PNCP01793692000135-1-000010/2026ProcessoPA018-2026ÓrgãoNOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01793692000135Unidade compradoraCâmara Municipal de Nova ViçosaLocalNova Viçosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços voltados à revitalização, manutenção, substituição de componentes danificados e reforma estrutural, com acabamento em pintura automotiva, de 03 (três) letreiros institucionais metálicos fechados (frente e verso), com dimensões unitárias de 1,40m x 7,00m, de propriedade do Município de Nova Viçosa/BA.MUNICIPIO DE NOVA VICOSADP022/2026 · Nova Viçosa/BA · Dispensa · 20/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Viçosa/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.