InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviços para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e advindos do consumo de álcool e drogas, considerada dependência química, que atendam pacientes do sexo masculino e feminino, maiores e menores de 18 anos em regime de internação voluntária e involuntária, amparada pela Lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Empresa devidamenrte credenciada no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2025 FMS - INEXIGIBILIDADE 032/2025 FMS - CREDENCIAMENTO 007/2025 FMS. Conta Ag 1498 C/C: 25305-7.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS

Valor estimadoR$ 26.822,26
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Dados da publicação

CompraPRI 28Controle PNCP01877528000106-1-000042/2026Processo40/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ do órgão01877528000106Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FMSLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação de serviços para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais advindos do consumo excessivo de álcool e drogas, considerada dependência química, que atendam pacientes do sexo masculino e feminino, maiores e menores de 18 anos em regime de internação voluntária e involuntária, amparada pela LEI n°10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

R$ 26.822,26

Quantidade: 17 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.577,78 · Em andamento