Item 1 · CONSULTA EM PSIQUIATRIA INFANTIL
R$ 8.750,00Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.750,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação tem por objetivo viabilizar o cumprimento de ordem judicial, conforme Ofício nº 310050244106, oriundo do Processo nº 5004886-95.2020.8.24.0006/SC, que determina a realização de atendimento psiquiátrico infantil especializado à adolescente A. B. da S., atualmente em acolhimento institucional sob medida de proteção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para ser realizados durante 12 (doze) meses, conforme processo nº 103/2025 e Licitação nº 062/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dados da publicação
CompraPRI 34Controle PNCP01877528000106-1-000058/2026Processo55/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ do órgão01877528000106Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FMSLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos