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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO, TAIS COMO VASOS, TAPETES E FLORES ARTIFICIAIS, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS

CAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI · MMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI

Valor estimadoR$ 32.054,89
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01951250000170-1-000011/2026ProcessoProc. adm. 006.2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAICNPJ do órgão01951250000170Unidade compradoraMMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAILocalNaviraí/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 09:58Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As descrições deverão atender os requisitos definidos em Termo de Referência, uma vez que os descritivos contidos no ComprasGov não são totalmente compatíveis com os definidos pelo Órgão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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