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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO NA DECORAÇÃO NATALINA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS

CAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI · MMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI

Valor estimadoR$ 5.787,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP01951250000170-1-000024/2025Processo020/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAICNPJ do órgão01951250000170Unidade compradoraMMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAILocalNAVIRAÍ/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/11/2025, 12:06Abertura03/11/2025, 13:00Encerramento07/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os itens propostos deverão estar de acordo com as especificações do Termo de Referência anexo ao aviso, não devendo ser consideradas as descrições genéricas do sistema ComprasGov, mas sim o descritivo contido no TR elaborado pelo órgão.

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