DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA PREDIAL.
CAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI · MMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP01951250000170-1-000025/2025Processo22/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAICNPJ do órgão01951250000170Unidade compradoraMMS-CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAILocalNAVIRAÍ/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2025, 13:32Abertura10/12/2025, 14:00Encerramento16/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As descrições deverão atender os requisitos definidos em Termo de Referência, uma vez que os descritivos contidos no ComprasGov não são totalmente compativeis com os definidos pelo Órgão! Caso o fornecedor envie catalogos ou documentos com descrições de seus produtos divergindo das definições do Termo de Referência, os documentos enviados não serão considerados, uma vez que previamente ja foram alertados que as descrições contidas em Termo de Referencia que devem embasar o objeto!