InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE PARA O SHOW "PEDRA LETICIA"
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP01974088000105-1-000131/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública