DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços postais por meio de pacote de serviços disponibilizado pela empresa brasileira de Correios E Telégrafos – ECT, mediante adesão ao termo de condições comerciais e seus anexos, para utilização de serviços postais conforme demanda administrativa do Município de Laguna Carapã/MS.
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Dados da publicação
CompraDL 35Controle PNCP01989813000119-1-000037/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ do órgão01989813000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃLocalLaguna Carapã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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