InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel utilizado como sede do Núcleo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará no município de Pacatuba/CE.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra190Controle PNCP02014521000123-1-000020/2025Processo25.0.000001766-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.