DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de seguro predial com vigência de 12 (doze) meses. A vigência da Apólice, objeto da presente contratação, será de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da zero hora do dia 06/06/2026 ou a partir do início da execução dos serviços, se ocorrer após a referida data, independentemente de ter ocorrido a emissão e entrega da Apólice. Tendo em vista a possibilidade de alienação de um dos imóveis, o CREMEC não se obriga renovar o seguro de todos os imóveis, podendo ser feita a renovação de parte dos prédios. IMOVEL SOBRAL: Fica acordado a exclusão de cobertura de restaurações artesanais, artísticas ou qualquer tipo de trabalho especializado para restauração do patrimônio histórico.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP10491017000142-1-000016/2026Processo26.6.000001541-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão10491017000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 08:35Abertura25/05/2026, 09:00Encerramento28/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta mais vantajosa, com fundamento no art. 7º, § 4º, da IN SEGES nº 67/2021, observado o limite da reserva orçamentária (Valor Máximo Aceitável).