DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de exames médicos periódicos e avaliações clínicas para os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações lotados na Gerência Regional da Anatel no Estado do AMAZONAS (GR11) e nas Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de RONDÔNIA (UO11.1), ACRE (UO11.2) e RORAIMA (UO11.3), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 11 - AM
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP02030715000112-1-000123/2025Processo53578001324202472ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 11 - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2025, 17:03Abertura01/09/2025, 17:03Encerramento08/09/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.