InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) vagas no evento Rising Public Leaders Programme, promovido pela Universidade de Oxford (instituição estrangeira), por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada na alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 157.173,50 (cento e cinquenta e sete mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), referente às inscrições e incluindo uma reserva de 10% para variação cambial.
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Dados da publicação
Compra81Controle PNCP02030715000112-1-000140/2026Processo53500.104125/2026-81ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.