Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo fornecimento de passagens aéreas, rodoviários, aquaviários, ferroviário, nacionais e internacionais, simples ou conjugadas de forma regular e a intermediação de serviços de reservas e contratação em hotéis e locação de veículos e emissão de seguro viagem, em âmbito nacional e internacional, onde houver interesse da EBC.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;