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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de recarga de extintores de incêndio para a Gerência Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe (ANATEL/BA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência. A empresa contratada deverá fornecer, em parcela única, todos os 5 (cinco) subitens constantes do item 1.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8

Valor estimadoR$ 3.608,32
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP02030715000112-1-000176/2026Processo53554.004212/2025-22ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 11:44Abertura09/10/2026, 13:00Encerramento15/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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