Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As quantidades demandadas são as seguintes: 7 (sete) - Inspeção e recarga (manutenção de 2º nível) de extintores de incêndio de CO2 - 6 Kg, em conformidade com as normas da ABNT e INMETRO, em especial a NBR nº 12962 e Portaria nº 005/2011 do INMETRO; 9 (nove) - Inspeção e recarga (manutenção de 2º nível) de extintores de incêndio de pó químico BC (PQS) - 4 Kg, em conformidade com as normas da ABNT e INMETRO, em especial a NBR nº 12962 e Portaria nº 005/2011 do INMETRO; 5 (cinco) - Inspeção e recarga (manutenção de 2º nível) de extintores de incêndio de água pressurizada (AGP) - 10 L, em conformidade com as normas da ABNT e INMETRO, em especial a NBR nº 12962 e Portaria nº 005/2011 do INMETRO; 6 (seis) - Inspeção, manutenção e ensaio hidrostático de mangueiras de incêndio - 1 ½, 15 m, tipo II, de acordo com a NBR nº 12779 e ABNT NBR 11861:1998, com os respectivos teste de acoplamento, abertura e vedação dos hidrantes aos quais essas mangueiras se destinam; 2 (duas) - Inspeção, manutenção e ensaio hidrostático de mangueiras de incêndio - 1 ½, 20 m, tipo II, de acordo com a NBR nº 12779 e ABNT NBR 11861:1998, com os respectivos teste de acoplamento, abertura e vedação dos hidrantes aos quais essas mangueiras se destinam.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.