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DispensaDivulgada no PNCP

Projeto de Engenharia Para Garagens da Sede da Anatel em Curitiba/PR

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 3 - ANATEL

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP02030715000112-1-000184/2026Processo53516.004950/2025-26ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 3 - ANATELLocalCuritiba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 11:59Abertura22/10/2026, 15:00Encerramento30/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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