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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO · SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 41.333,20
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Dados da publicação

CompraIL 10Controle PNCP02039613000168-1-000016/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ do órgão02039613000168Unidade compradoraSECRETARIA DA CAMARALocalSocorro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura voltados à elaboração do Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio (AVCB), conforme Termo de ReferênciaDL 7 · Socorro/SP · Dispensa · 15/09/2026
  2. Fornecimento de água mineral, com entregas parceladas, conforme necessidade da Câmara Municipal da Estância de Socorro.DL 8 · Socorro/SP · Dispensa · 10/09/2026
  3. Aquisição de 50 molduras para fotos de retrato para a atualização do mural dos ex-presidentes da Câmara Municipal da Estância de Socorro conforme descrito no Termo de Referência.DL 4 · Socorro/SP · Dispensa · 05/08/2026
  4. Aquisição de 50 molduras para fotos de retrato para a atualização do mural dos ex-presidentes da Câmara Municipal da Estância de Socorro conforme descrito no Termo de Referência.DL 4 · Socorro/SP · Dispensa · 04/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de operação técnica, suporte, zeladoria do sistema de áudio e vídeo, incluindo a configuração de câmeras em rede, softwares de transmissão, mixagem de áudio, gerenciamento e operação de telas/painéis e salvaguarda digital dos arquivos, incluindo o gerenciamento do equipamento (câmeras PTZ e Speed Dome, controllers, switches, mesa de som, telas e outros) para captação, transmissão online e armazenamento das sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal de Socorro conforme descrito no Termo de Referência.DL 5 · Socorro/SP · Dispensa · 22/07/2026
  6. A presente proposta tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de Laudo Técnico de Inspeção Predial, com foco no levantamento das necessidades de manutenção preventiva e corretiva das coberturas (telhados) dos 2 (dois) prédios que compõe o complexo da Câmara Municipal da Estância de Socorro conforme o Termo de ReferênciaDL 6 · Socorro/SP · Dispensa · 07/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para execução de obra do novo prédio anexo à sede da Câmara Municipal da Estância De Socorro/SP, em conformidade com o Memorial Descritivo, projetos e demais anexos do Edital.02/2026 · Socorro/SP · Concorrência - Eletrônica · 20/05/2026
  8. Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, destinados aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, com disponibilização mensal de créditos, sendo estes cumulativos, no valor estimado de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) mensais por servidor, sendo 15 servidores, visando a aquisição de produtos alimentícios, em estabelecimentos comerciais credenciados tais como hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, armazéns, açougues, frutarias, peixarias, hortigranjeiros, padarias e similares, conforme demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.19/2025 · Socorro/SP · Credenciamento · 02/09/2025
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CNAE relacionado 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

  1. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços através de solução tecnológica SaaS, com interface web, sob o regime de locação/direito de uso, destinada a capitação por meio de credenciamento eletrônico de mão de obra especializada em saúde, para desempenhar atividades pertinentes ao atendimento em consultas, exames, procedimentos cirurgias e internações, bem como permitir a condução das etapas necessárias para sua consecução, compreendendo as seguintes soluções: Controle de acesso, comunicação interna, credenciamento e publicação junto ao PNCP, busca automática de CND’s junto a órgãos públicos, contrato de prestadores, assinatura de documentos por certificado digital padrão ICP-Brasil, cadastros, tabela de serviços, agendas médicas, controle de registro de atendimento médico por geolocalização, financeiro, fila de espera, regulação, agendamento, controle de atendimento médico ao paciente por reconhecimento biométrico facial, faturamento completo para prestadores e Municípios com geração de espelho de nota e emissão de nota fiscal, prontuário eletrônico, mecanismo de suporte eletrônico ao usuário, notificações ao paciente, conectividade (integração, importação e exportação) para o ministério da saúde, relatórios, gráficos, interfaces de conexão, cadastro e controle de pacientes integrados à RNDS, envio de mensagem de agendamento ao paciente, controle de transporte eletivo de pacientes, bem como migração de dados, implantação, suporte técnico, manutenção, rotinas de backup, treinamentos e atualizações, para atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL08 · Mogi Mirim/SP · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E APOIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.MUNICIPIO DE SAGRES393 · Sagres/SP · Dispensa · 30/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O SEGUINTE: INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SOB REGIME DE LOCAÇÃO; MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS; ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO MEDIANTE ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS (SLA); TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA A EQUIPE DE TI DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME DEFINIDO NO TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE MAIRIPORA021 · Mairiporã/SP · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para ministrar o curso “Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados”, a ser realizado nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, ministrado pelo Professor Thiago Zagatto, destinado à participação de 5 (cinco) servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo/SP, conforme condições, especificações e valores estabelecidos neste Termo de Referência e na proposta comercial apresentada pela empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA.MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO20 · Pedro de Toledo/SP · Inexigibilidade · 30/09/2026
  6. AQUISICAO DE SOLUCAO INTEGRADA DE PESAGEM RODOVIARIA PARA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS INCLUINDO EQUIPAMENTO COMPONENTES SOFTWARE INSTALACAO CONFIGURACAO TESTES COMISSIONAMENTO E TREINAMENTOMUNICIPIO DE CHARQUEADA52 | Processo 1328 · Charqueada/SP · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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  8. A Presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, acessível via web, destinado à análise e acompanhamento de dados contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais, para atender ao Departamento de Contabilidade desta Municipalidade, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender a legislação especifica e regramentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.MUNICIPIO DE PONTALINDA15 · Pontalinda/SP · Dispensa · 30/09/2026
  9. Contratação direta para aquisição de bens permanentes, sendo 04 (quatro) unidades de Catracas Pivotantes automatizadas para controle de acesso físico e informatizado. A contratação engloba o fornecimento dos equipamentos (hardware), software de gestão de acesso integrado (biometria, cartão de proximidade e/ou reconhecimento facial), bem como os serviços de instalação física, configuração lógica e treinamento básico da equipe operadora, conforme condições e exigências do Termo de ReferênciaCOMANDO DO EXERCITO169 · São Paulo/SP · Dispensa · 30/09/2026
  10. Contratação para prestação de serviços técnicos de treinamento eaperfeiçoamento de pessoal.MUNICIPIO DE SANTOS000027 · Santos/SP · Inexigibilidade · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Socorro/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.