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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso com a Empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA., para treinamento de participantes, no curso cujo tema é ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO DO VEREADOR NA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS EM BRASÍLIA nos dias 27, 28, 29, 30 de Outubro de 2026, na cidade de Brasilia DF.

CAMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO · CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO

Valor estimadoR$ 8.760,00
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Dados da publicação

Compra00112026Controle PNCP02093122000103-1-000011/2026Processo00112026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTOCNPJ do órgão02093122000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTOLocalDescoberto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Aquisição de 01 (uma) Smart TV 85 POLEGADAS - 4K UHD - MINI LED - ALTA TAXA DE ATUALIZAÇÃO. Tela de aproximadamente 85 polegadas, admitida variação de até 01 (uma) polegada, nova e de primeiro uso, destinada à utilização institucional, com as seguintes características técnicas mínimas: o Tela com tamanho nominal de 85 polegadas, admitida variação de até 1 polegada; o Resolução mínima de 4K UHD (3.840 × 2.160 pixels); o Tecnologia de iluminação do painel Mini LED ou tecnologia equivalente ou superior, com sistema de controle local de iluminação (local dimming) ou tecnologia de desempenho equivalente, proporcionando elevado nível de contraste e controle de luminosidade; o Tecnologia de reprodução de cores compatível com conteúdo HDR; o Suporte a HDR (High Dynamic Range), incluindo, no mínimo, HDR10, HDR10+ ou tecnologia equivalente/superior; o Taxa de atualização nativa mínima de 120 Hz, admitida taxa de atualização variável de até 144 Hz ou superior; o Recurso de VRR (Variable Refresh Rate) ou tecnologia equivalente para sincronização da taxa de atualização; o Processador de imagem com recursos de inteligência artificial ou processamento computacional avançado, destinado ao aprimoramento, redução de ruído, escalonamento e/ou otimização de conteúdos para resolução 4K; o Recurso de upscaling para 4K ou tecnologia equivalente capaz de aprimorar conteúdos de resolução inferior; o Função Smart TV, com sistema operacional integrado capaz de executar aplicativos, serviços de streaming e demais funcionalidades próprias de televisão conectada; o Sistema operacional próprio do fabricante ou de terceiros, não sendo exigido sistema operacional ou marca específica; o Conectividade Wi-Fi integrada; o Bluetooth 5.0 ou superior, ou tecnologia equivalente; o Mínimo de 4 (quatro) entradas HDMI, sendo preferencialmente compatíveis com conteúdos 4K em alta taxa de atualização; o Mínimo de 2 (duas) portas USB; o Pelo menos 1 (uma) saída de áudio digital ou tecnologia equivalente para conexão com equipamento de áudio externo; o Compatibilidade com HDMI eARC/ARC, ou tecnologia equivalente; o Suporte a conteúdo 4K em alta taxa de quadros, quando compatível com as entradas HDMI; o Recursos de baixa latência, tais como ALLM (Auto Low Latency Mode) ou tecnologia equivalente; o Compatibilidade com instalação em suporte padrão VESA; o Controle remoto original ou compatível, incluso; o Base/suporte de mesa, quando fornecido originalmente pelo fabricante; o Cabo de alimentação e demais acessórios necessários ao funcionamento do equipamento; o Produto novo, de primeiro uso, não recondicionado, remanufaturado ou usado; o Alimentação elétrica compatível com a rede do órgão; o Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.00092026 · Descoberto/MG · Dispensa · 23/09/2026
  3. Contratação de curso com a Empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA., para treinamento de 6 participantes, no curso cujo tema é Modernização do Legislativo Municipal - Adequação Normativa à Jurisprudência do STF, nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto 2026, na cidade de Belo Horizonte - MG.00082026 · Descoberto/MG · Inexigibilidade · 05/08/2026
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  6. Aquisição de 02 (dois) computadores desktop para atender as demandas da Secretaria da Câmara Municipal de Descoberto Especificação técnica: Computador desktop com processador no mínimo que possua no mínimo 6 Núcleos, 12 threads e frequência de 2.9 GHz; e Frequência turbo 4.30 GHz, Unidade de armazenamento SSD 480 GB, memória RAM de 16 GB ddr4 3200 MHz ou superior. A placa mãe deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19" polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz),entradas de video HDMI e display PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 11 pro (64 bits).00052026 · Descoberto/MG · Dispensa · 14/07/2026
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  3. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO FINANCIAMENTO E EXECUCAO DO PROJETO DE SAUDE PARA A POLITICA DE ESTRUTURACAO DA ATENCAO HOSPITALAR E DE URGENCIA E EMERGENCIA VISANDO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAUDE MEDIANTE INDICACOES PARLAMENTARES N 197161 193970 198469 199433 E 202327 DESTINADO A HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA CNES 2219654 CONFORME RESOLUCAO SES MG N 11.050 DE 24 DE ABRIL DE 2026 E PLANO DE TRABALHO.MUNICIPIO DE MONTES CLAROS173 | Processo 446 · Montes Claros/MG · Inexigibilidade · 15/10/2026
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  5. objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica usinada a frio, pronta para aplicação, e emulsão asfáltica de ligação, destinadas à execução de reparos, conservação e manutenção de pavimentos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Braúnas/MG, a ser custeada com recursos próprios e/ou vinculados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.MUNICIPIO DE BRAUNAS015/2026R · Braúnas/MG · Dispensa · 15/10/2026
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  8. Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vermelho Novo, com recursos da União através do (Termo de Compromisso OGU MCIDADES nº 968250/2024, operação 1098018-13), compreendendo a implantação e expansão de redes coletoras e interceptores, execução de ligações prediais, construção de estruturas auxiliares, adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto existente, incluindo o fornecimento, instalação e operacionalização de sistemas de tratamento com tecnologia atualizada, especialmente mediante a implantação de novos filtros biológicos e demais componentes necessários ao adequado tratamento dos efluentes sanitários, em conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO014/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 15/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, SOB MEDIDA, DESTNADOS À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇAO DOS AMBIENTES DO HOSPITAL 272 JOIAS. REFERENTE RECURSOS GUIADOS PELO COMITE GESTOR DMC - ACORDO JUDICIAL ACP Nº 0010261-67.2019.5.03.0028. AGENCIA: 7135-8 CONTA: 16.010-5MUNICIPIO DE SARZEDO8923 · Sarzedo/MG · Dispensa · 15/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Descoberto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.