InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de pagamento da contribuição anual ao Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (CONACI).
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · ERN-CONTROLADORIA GER EST RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP02103151000109-1-000004/2026Processo02510002.001096/2026-16ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão02103151000109Unidade compradoraERN-CONTROLADORIA GER EST RIO GRANDE DO NORTELocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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