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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por obejto a Aquisição de inscrições para servidores(as) públicos deste Órgão/Entidade no 59º Congresso Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais), visando o aperfeiçoamento, capacitação técnica e atualização legislativa voltada exclusivamente à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · ERN-CONTROLADORIA GER EST RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP02103151000109-1-000006/2026Processo02510054.000188/2026-65ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão02103151000109Unidade compradoraERN-CONTROLADORIA GER EST RIO GRANDE DO NORTELocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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