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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de projeto técnico/executivo, levantamento, detalhamentos, especificações, memorial descritivo, quantitativos, orçamento estimativo, emissão de ART/RRT e acompanhamento técnico da execução dos serviços de readequação, manutenção e revitalização das áreas externas da Câmara Municipal de Jumirim/SP.

CAMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM · Legislativo Municipal

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP02179692000102-1-000017/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUMIRIMCNPJ do órgão02179692000102Unidade compradoraLegislativo MunicipalLocalJumirim/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 11:11Abertura11/09/2026, 09:30Encerramento18/09/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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