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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E O FORNECIMENTO DE ÓCULOS

MUNICIPIO DE APORE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE

Valor estimadoR$ 137.505,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP02186336000116-1-000052/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE APORECNPJ do órgão02186336000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORELocalPalestina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos na área de oftalmologia, compreendendo a realização de consultas, exames oftalmológicos e o fornecimento de óculos corretivos, a serem executados em Unidades Móveis de Saúde, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aporé - Goiás.

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