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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, compreendendo certificados e-CNPJ e e-CPF, dos tipos A1 e A3, com ou sem fornecimento de dispositivo criptográfico (token), conforme o item, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Executiva da Governadoria - SEGOV/TO

SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA · Secretaria Executiva da Governadoria

Valor estimadoR$ 14.300,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP02193721000190-1-000043/2026Processo2026/09010/000123ÓrgãoSECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIACNPJ do órgão02193721000190Unidade compradoraSecretaria Executiva da GovernadoriaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 10:12Abertura05/10/2026, 11:00Encerramento08/10/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (5)

Item 30988 · Certificado digital para pessoa jurídica, do tipo A1, padrão ICP-Brasil (e-CNPJ)

R$ 3.700,00

Quantidade: 20 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 185,00 · Em andamento

Item 30989 · Certificado digital para pessoa jurídica, do tipo A3, padrão ICP-Brasil (e-CNPJ), com Token

R$ 950,00

Quantidade: 5 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 190,00 · Em andamento

Item 30990 · Certificado digital para pessoa jurídica (e-CNPJ) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.

R$ 975,00

Quantidade: 5 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 195,00 · Em andamento

Item 30991 · Certificado digital para pessoa física, do tipo A3, padrão ICP-Brasil (e-CPF), com Token

R$ 2.895,00

Quantidade: 10 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 289,50 · Em andamento

Item 30992 · Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.

R$ 5.780,00

Quantidade: 20 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 289,00 · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “dispositivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.