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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS) DA POLÍCIA PENAL DE NIQUELÂNDIA, CONFORME O TERMO DE COOPERAÇÃO DE Nº 194/2025-DGPC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO) E O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA GO.

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 15.240,00
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Dados da publicação

Compra15444Controle PNCP02215895000107-1-000122/2026Processo2026014862ÓrgãoMUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ do órgão02215895000107Unidade compradoraSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO - PJ-PAGAMENTO REFERENTE AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS) DA POLÍCIA PENAL DE NIQUELÂNDIA, CONFORME O TERMO DE COOPERAÇÃO DE Nº 194/2025-DGPC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO) E O MUNICIPIO DE NIQUELÂNDIA. NO VALOR R$ 15.240,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS) REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO 2026.

R$ 15.240,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 15.240,00 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · 01409606000148

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  6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, POR MEIO DA PRESENTE JUSTIFICATIVA, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À TRADICIONAL ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM. A ROMARIA, QUE OCORRE ANUALMENTE E ATRAI MILHARES DE FIÉIS E VISITANTES DE DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO E DO PAÍS, É UM DOS EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS MAIS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. A FESTIVIDADE REPRESENTA NÃO APENAS UM MARCO NA TRADIÇÃO E FÉ DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO, MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL. DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, A PREFEITURA PRESTA SUPORTE AOS ROMEIROS, SERVIDORES PÚBLICOS, EQUIPES DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E ESTRUTURAIS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA (COMO UTENSÍLIOS, COPOS, PRATOS, TALHERES, DENTRE OUTROS) É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, BEM COMO PARA OFERECER ACOLHIMENTO DIGNO AOS PARTICIPANTES E COLABORADORES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO E HOSPITALIDADE DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA ROMARIA, PROMOVENDO BEM-ESTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS EQUIPES ENVOLVIDAS. RESSALTA-SE AINDA QUE OS MATERIAIS ADQUIRIDOS PODERÃO SER UTILIZADOS EM EDIÇÕES FUTURAS DO EVENTO E EM OUTRAS AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSIM, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, A RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO EVENTO, E A NECESSIDADE DE GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA SEU PLENO ÊXITO.FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL15367 · Niquelândia/GO · Dispensa · 28/07/2026
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