MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BEM IMÓVEL - CASA LAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ESPAÇOS DOS PRÉDIOS, BEM COMO DAS UNIDADES DO CRAS, CASA LAR E DEMAIS SETORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, DECORRENTE DO USO CONTÍNUO, O QUE EXIGE INTERVENÇÕES PERIÓDICAS PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A UNIDADE DA CASA LAR JÁ FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA JUDICIALMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES, EM RAZÃO DE AVARIAS E DEMANDAS IDENTIFICADAS EM SUA ESTRUTURA.