A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS Á CONFECÇÃO DE DIVISÓRIA INTERNA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS Á CONFECÇÃO DE DIVISÓRIA INTERNA NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A INSTALAÇÃO DA REFERIDA DIVISÓRIA FAZ-SE NECESSÁRIA VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A GARANTIA DE PRIVACIDADE, SIGILO E ACOLHIMENTO ADEQUADO DURANTE OS ATENDIMENTOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. RESSALTA-SE QUE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CREAS ENVOLVEM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DEMANDANDO AMBIENTES RESERVADOS QUE ASSEGUREM A CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS. ADEMAIS, ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS INTERNOS E MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESTACA-SE AINDA QUE OS MATERIAIS SOLICITADOS SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÓRIA, SENDO COMPOSTO POR ITENS ESSENCIAIS PARA A FIXAÇÃO, MONTAGEM E SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NA PLANILHA ANEXA. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A PRESENTE DEMANDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A QUALIDADE, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS Á POPULAÇÃO USUÁRIA DO CREAS. A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR TRATAR-SE DE CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR. AS DESPESAS DEVERÃO SER EMPENHADAS E CUSTEADAS PELA FONTE 129 E 229.