- Prorrogação da contratação da empresa MASTER BRASIL SERVICOS E LIMPEZAS LTDA, pelo período de 12 (doze) meses, para continuidade da prestação dos serviços previstos no Contrato nº02/2023, com aplicação do reajuste de 6,25%, conforme índice/dissídio da categoria e proposta apresentada pela contratada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente solicitação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços contratados, considerados necessários ao regular funcionamento das atividades da Fundação Pró-Memória de São Carlos, evitando a interrupção da prestação e os consequentes prejuízos à execução das atividades institucionais. A contratada manifestou interesse na prorrogação contratual, mantendo as condições originalmente pactuadas, com aplicação do reajuste de 6,25%, decorrente do dissídio da categoria, conforme documentação apresentada. Há, ainda, previsão orçamentária e financeira para suportar a despesa, conforme planejamento da Fundação.