InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL · AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
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Compra108Controle PNCP02270669000129-1-000038/2026Processo48500.008419/2026-42ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ do órgão02270669000129Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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