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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, fornecimento e aplicação de plotagem parcial em vinil no veículo oficial da Câmara Municipal, modelo Volkswagen Polo, conforme identidade visual fornecida pela Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE BELO VALE · CÂMARA MUNICIPAL DE BELO VALE

Valor estimadoR$ 1.450,00
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Dados da publicação

Compra00001826Controle PNCP02294341000142-1-000017/2026Processo00001826ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BELO VALECNPJ do órgão02294341000142Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BELO VALELocalBelo Vale/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Aquisição de placa de identificação dos Presidentes e nomeação do Plenário e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, confeccionada em material resistente e de alta durabilidade, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.00001926 · Belo Vale/MG · Dispensa · 08/10/2026
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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de veículo oficial pertencente à Câmara Municipal, com cobertura Compreensiva: contra danos materiais, corporais, roubo, furto, incêndio, colisão, fenômenos da natureza, assistência 24 horas e demais coberturas previstas no Termo de Referência.00001626 · Belo Vale/MG · Dispensa · 29/06/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização, com disponibilização de software de digitalização e Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), incluindo a preparação, organização, recuperação, separação e classificação de toda documentação no tocante as montagens de pastas de empenho, processos licitatórios e todo acervo da Câmara Municipal, disponibilização de espaço em nuvem para armazenamento, indexação, consulta e exportação de documentos, upload de arquivos, controle de acessos, envio de documentos por e-mail direto da plataforma, controle de quantidade de páginas e documentos digitalizados, para possibilitar o acesso ao acervo documental e a transparência dos atos administrativos da Câmara Municipal de Belo Vale - MG, incluindo a assinatura digital e autenticidade na documentação e Transporte e incerinação de documentos de acordo coma Tabela de Temporalidade de documentos da Câmara Municipal, após serem digitalizados.00001226 · Belo Vale/MG · Dispensa · 14/05/2026
  7. Aquisição de kits de lanche para atender ao Projeto Parlamento Jovem, realizado pela Câmara Municipal de Belo Vale, nas viagens e eventos que necessitem da entrega dos kits, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.00001126 · Belo Vale/MG · Dispensa · 06/05/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005. O objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale. Tudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar. A formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.MUNICIPIO DE BELO VALE00011925 · Belo Vale/MG · Dispensa · 02/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA BASEADA EM TECNOLOGIA VOIP (VOICE OVER INTERNET PROTOCOL), MEDIANTE SOLUÇÃO DE PABX VIRTUAL EM NUVEM (CLOUD PBX), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS, RAMAIS IP, LICENÇAS, APARELHOS TELEFÔNICOS IP EM REGIME DE COMODATO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PORTABILIDADE DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS EXISTENTES, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO E GERENCIAMENTO DA SOLUÇÃO, COM LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS PARA TELEFONES FIXOS E MÓVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE/MG.MUNICIPIO DE BELO VALE00005926 · Belo Vale/MG · Dispensa · 01/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços recreativos e de entretenimento infantil, incluindo locação de brinquedos infláveis, recreadores, pintura facial, apresentação de show artístico infantil e serviços de alimentação infantil, destinados à realização de ações comemorativas em alusão ao Dia das Crianças na Praça da Prefeitura e à disponibilização de brinquedos recreativos em apoio às festividades tradicionais das comunidades de Lages, Laranjeiras, Zé Pinto, Pintos e Costas, no Município de Belo Vale/MG.MUNICIPIO DE BELO VALE00006326 · Belo Vale/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, produção e execução do Concurso de Marcha do Município de Belo Vale/MG, a ser realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, contemplando as Categorias Especializadas e as Modalidades "Poeirão", incluindo toda a estrutura necessária à realização do evento, em cumprimento ao Plano de Ação nº 09032026-089260, decorrente de emenda parlamentarMUNICIPIO DE BELO VALE00006226 · Belo Vale/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  6. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE BELO VALE00005626 · Belo Vale/MG · Dispensa · 11/09/2026
  7. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, devidamente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços de organização, avaliação, quando cabível, divulgação e realização de leilões públicos, preferencialmente na modalidade eletrônica, destinados à alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio do Município de Belo Vale/MG, conforme demanda da Administração Municipal e nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Edital de Credenciamento.MUNICIPIO DE BELO VALE00005526 · Belo Vale/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG E À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL, REVISÃO DOS ESTUDOS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDOS, LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS LEGISLATIVAS, ASSESSORAMENTO TÉCNICO DURANTE A VALIDAÇÃO INSTITUCIONAL E ENTREGA DOS PRODUTOS FINAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE BELO VALE00004426 · Belo Vale/MG · Dispensa · 28/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, DESTINADA AO CONTROLE DE JORNADA DE APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE REGISTRO DE PONTO POR MEIO DE APLICATIVO MOBILE E PLATAFORMA WEB, COM MECANISMOS DE AUTENTICAÇÃO SEGURA, RASTREABILIDADE E POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP N° 671/2021'MUNICIPIO DE BELO VALE00003526 · Belo Vale/MG · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
  10. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO, ADAPTAÇÃO E AJUSTE DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG.MUNICIPIO DE BELO VALE00004026 · Belo Vale/MG · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Vale/MG.