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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA (RSC ONLINE), para disponibilizar o promotor de Justiça do MPSP, Rogério Sanches Cunha (Lattes: http://lattes.cnpq.br/7434466535859766), para ministra o curso "Programa de Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante) de Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP02304470000174-1-000093/2026Processo19.11.0061.0021581/2026-19ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 42.000,00

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