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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), para a disponibilização de 2 (duas) vagas no curso de Pós-graduação lato sensu “Mulheres no Sistema de Justiça: Violências, Direitos e Proteção”, que será realizado no período de 21/05/2026 a 31/10/2028, na modalidade online e ao vivo.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 17.160,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra71Controle PNCP02304470000174-1-000101/2026Processo19.11.0061.0018949/2026-79ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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