Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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