Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais​, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.031.574,55
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP02304470000174-1-000138/2026Processo19.11.0016.0005849/2026-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação17/09/2026, 12:23Abertura17/09/2026, 13:00Encerramento11/11/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.