DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação,por dispensa de licitação, de solução de software jurídico para gestão processual, em modelo de licenciamento mensal, pelo período de 12 (doze) meses, com 10 (dez) licenças de uso simultâneo, incluindo serviços de implantação do sistema, suporte técnico, atualização de versões e treinamento dos usuários ,
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Dados da publicação
Compra294Controle PNCP02313673000127-1-000008/2026Processo48610.228003/2025-11ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme parâmetros estabelecidos no Termo de Referência e Termo de Aprovação de Dispensa