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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de emissão de Certificado Digital para uso com InfoConv emitido pela autoridade certificadora Serpro, pelo período de 12 (doze) meses,, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 1.254,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra119Controle PNCP02313673000127-1-000062/2025Processo48610.224748/2025-19ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

As informações complementares estão anexadas no Termo de Referência

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