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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação profissional para a participação do servidor Luciano Jorge de Carvalho Junior no Curso de Extensão - Aspectos Tributários Aduaneiros do Setor de O&G no Contexto da Reforma Tributária, promovido pela Academia Paulista de Estudos Tributários (APET); o curso será realizado integralmente na modalidade online, com duração total de 3 (três) meses, a contar da data de início, e certificação de 30 (trinta) horas-aula.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

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Dados da publicação

Compra315Controle PNCP02313673000127-1-000069/2025Processo48610.227180/2025-80ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações complementares encontram-se anexadas ao termo de referência.

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