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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DAS ÁREAS DE RESERVAS CONTEMPLADAS PELO ICMS ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, VISANDO À PROTEÇÃO AMBIENTAL, À DELIMITAÇÃO FÍSICA DAS ÁREAS PRESERVADAS, À PREVENÇÃO DE INVASÕES, DEGRADAÇÃO E USO IRREGULAR, BEM COMO À CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA INTEGRAL DOS MATERIAIS NA SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVANDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MOIPORA · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 12.706,61
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Dados da publicação

Compra810Controle PNCP02321909000177-1-000100/2026Processo3845ÓrgãoMUNICIPIO DE MOIPORACNPJ do órgão02321909000177Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalMoiporá/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 14:11Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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