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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F.

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 4.770,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP02324782000140-1-000042/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de empresa especializada para inscrição de 03 (três) servidor(es) e/ou vereador(es) da Câmara Municipal de Sabinópolis no curso, treinamento, congresso, seminário ou outro evento de capacitação, denominado: "EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA", a ser realizado no período de 21 a 24 de julho 2026, na cidade de Belo Horizonte, promovido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.650.715/0001-60.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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