Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de empresa especializada para inscrição de 04 (quatro) servidor(es) e/ou vereador(es) da Câmara Municipal de Sabinópolis no curso, treinamento, congresso, seminário ou outro evento de capacitação, denominado: "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O PAPEL DO FISCAL/GESTOR DE CONTRATOS E A LEI DE LICITAÇÃO", a ser realizado no período de 28 a 31 de julho 2026, na cidade de Belo Horizonte, promovido pela empresa WR Gestão Pública Consultoria e Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.616.892/0001-95.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.