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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F.

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 1.390,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP02324782000140-1-000051/2026Processo41ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de empresa especializada para inscrição de 01 (um) servidor(es) e/ou vereador(es) da Câmara Municipal de Sabinópolis no curso, treinamento, congresso, seminário ou outro evento de capacitação, denominado: "FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO PELO LEGISLATIVO", a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Belo Horizonte, promovido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.650.715/0001-60.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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