Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de empresa especializada para inscrição de 01 (um) servidor(es) e/ou vereador(es) da Câmara Municipal de Sabinópolis no curso, treinamento, congresso, seminário ou outro evento de capacitação, denominado: "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS", a ser realizado no período de 28 a 31 de julho 2026, na cidade de Belo Horizonte, promovido pela empresa Instituto Global de Administração Pública LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.835.850/0001-03.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.