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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de livros literários destinados aos alunos da Educação Infantil de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da escola da Rede Municipal de Ensino JOSÉ RIBEIRO TORRES, conforme descrição contida no Termo de Referência, para proporcionar melhoria das atividades pedagógicas exercidas no âmbito escolar, relativas às aprendizagens essenciais sugeridas pela Banco Nacional Comum Curricular - BNCC.

ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RIBEIRO TORRES · Associação de Apoio da Escola Municipal José Ribeiro Torres

Valor estimadoR$ 46.438,19
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Dados da publicação

Compra03/2025Controle PNCP02393562000178-1-000018/2025Processo03/2025ÓrgãoASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RIBEIRO TORRESCNPJ do órgão02393562000178Unidade compradoraAssociação de Apoio da Escola Municipal José Ribeiro TorresLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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