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DispensaDivulgada no PNCP

Saúde e Segurança do Trabalho-PROCON/AM

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Dados da publicação

CompraDLE0006Controle PNCP02429933000124-1-000014/2026Processo021702.002675/2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ do órgão02429933000124Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:23Abertura14/09/2026, 01:00Encerramento17/09/2026, 00:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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