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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação técnica, mediante inscrição no curso presencial intitulado: "Prático de Técnica Legislativa com ênfase na Revisão da Lei Orgânica, Regimento Interno, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Tributário e outras Leis Extensas".

PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL · Câmara de Vereadores de Palmares do sul

Valor estimadoR$ 1.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP02442324000105-1-000020/2026Processo1000ÓrgãoPALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02442324000105Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Palmares do sulLocalPalmares do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmares do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de serviço de capacitação técnica, mediante inscrição no curso presencial.

R$ 1.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.250,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA · 01484706000139