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DispensaDivulgada no PNCP

prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria, suporte, acompanhamento e orientação voltados à regularização, manutenção e aperfeiçoamento da transparência ativa da Câmara Municipal de Palmares do Sul, bem como o acompanhamento das integrações ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e governança da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL · Câmara de Vereadores de Palmares do sul

Valor estimadoR$ 15.120,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP02442324000105-1-000028/2026Processo898ÓrgãoPALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02442324000105Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Palmares do sulLocalPalmares do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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