InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 18 (dezoito) certificados de assinatura eletrônica avançada (padrão AE) integrados nativamente ao sistema Softcam Legislativo
PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL · Câmara de Vereadores de Palmares do sul
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Compra13Controle PNCP02442324000105-1-000034/2026Processo2397ÓrgãoPALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02442324000105Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Palmares do sulLocalPalmares do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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