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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do seguro patrimonial do CRBio-04

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP02505297000172-1-000013/2026Processo2026/000123.04-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAOCNPJ do órgão02505297000172Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 12:39Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. faz-se necessário a contratação de ferramenta que otimize o tempo e a efetividade das tarefas realizadas pelo setor. A contratação do serviço visa processos mais rápidos, ágeis, sustentáveis, e que reduzem custos e aumentem a transparência. Sugere-se a contratação por nexigibilidade uma vez que se tratar de contratação de serviços prestado por fornecedor exclusivo.49 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 20/05/2026
  8. Aquisição de material para escritório4 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 18/05/2026
  9. Compreende a análise aprofundada de mais de 130 processos licitatórios e contratos, contínuos e não contínuos, identificação de falhas estruturais, proposição de medidas corretivas e preventivas, e elaboração de relatórios técnicos estruturados, a serem executados sob regime de empreitada por preço global, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.10 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 13/05/2026
  10. Aquisição de materiais de consumo, compreendendo café, copos descartáveis, guardanapos, papel higiênico, filtros para café e adoçante, destinados ao atendimento das necessidades da sede do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região9 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 30/03/2026
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CNAE relacionado 6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida

  1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
  2. Seguros para estagiáriosINSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA35 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 18/06/2026
  3. Pagamento de franquia de seguro de veículo oficial Citroën, placa PUE-8928 (SHM-5J25), para a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por DEA (SEI 25.0.000009728-7)TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS13 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 30/01/2026
  4. Contratação de empresa seguradora, regularmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura compreensiva, Responsabilidade Civil Facultativa – RCF, Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e assistência 24 (vinte e quatro) horas em todo o território nacional, para 02 (dois) veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha/MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, coberturas, limites, franquias e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA25 · Olímpio Noronha/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caminhão tipo toco, com capacidade mínima de 8 m³, incluindo motorista, manutenção preventiva e corretiva, seguros e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviços, para atender às demandas do Município de Oliveira Fortes/MG, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES76 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  6. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGUROS DE VIDA AOS ESTAGIARIOS VINCULADOS AO MUNICIPIOMUNICIPIO DE CLAUDIO54 · Cláudio/MG · Dispensa · 09/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE POR MEIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO, MOTORISTA HABILITADO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGUROS, TRIBUTOS E DEMAIS INSUMOS OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS – SEMUSA.MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS55 · Divinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  8. Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte sanitário de pacientes, mediante disponibilização de veículo tipo VAN, com motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção, seguros, encargos e todos os demais custos necessários à execução do serviço, para realização de deslocamentos no trecho São Lourenço/MG – Varginha/MG ou Pouso Alegre/MG – São Lourenço/MG.MUNICIPIO DE SAO LOURENCO0076 · São Lourenço/MG · Dispensa · 03/09/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS015 · Oratórios/MG · Dispensa · 03/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, DESTINADO AO VEÍCULO OFICIAL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, MARCA/MODELO FIAT PULSE AUDACE 1.0 TURBO FLEX AUT. – 5 PASS, ANO/MODELO 2023/2024, PLACA SYE-7G28, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E COBERTURAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.CAMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FE11 · Maria da Fé/MG · Dispensa · 03/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “seguros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.