RÁDIO COMUNICADOR - Futura e eventual contratação de Empresa especializada na venda de Rádio Comunicador, acompanhados de acessórios, com garantia, e na elaboração de projeto e assessoria para emissão de autorização legal de operacionalização do aparelho perante a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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