AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CIM POLINORTE

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2.1. Justificativa da necessidade do objetoA presente contratação visa atender às necessidades operacionais deste Consórcio Público da Região Polinorte e dos municípios consorciados, garantindo a ampliação das atividades administrativas e de saúde através da criação de novos espaços.A demanda surge especialmente pela necessidade da ampliação dos serviços de diagnóstico, que atualmente é ofertado exclusivamente através de empresas terceirizadas e credenciadas através do CIM Polinorte. Ocorre que, os municípios consorciados enfrentam uma demanda reprimida de exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, ultrassonografia, entre outros, porque as empresas credenciadas não disponibilizam vagas suficientes para o setor público, em razão de também atenderem planos de saúde e pacientes particulares. Essa limitação de agenda gera filas extensas, atrasos significativos nos atendimentos e obriga os municípios a deslocarem os pacientes para centros maiores, aumentando custos e comprometendo a efetividade do atendimento primário em saúde da rede pública.O interesse público primário reside na manutenção da segurança dos usuários e na eficiência da gestão intermunicipal. Ao centralizar a demanda por meio do consórcio, buscase ganho de escala e padronização técnica, permitindo que municípios com menor capacidade orçamentária e técnica acessem serviços qualificados. Assim, o modelo proposto pretende superar a fragmentação de contratações esporádicas, que historicamente geram maior vulnerabilidade aos pacientes que dependem destes exames para diagnóstico precoce de doenças e ainda ampliar a área administrativa da Sede que já se encontra saturada.2.2 Justificativa TécnicaA necessidade decorre da ampliação da infraestrutura administrativa e de saúde, garantindo atendimento às normas da Resolução RDC n 502002 da Anvisa e da ABNT e suas alterações, legislação sanitária e requisitos de desempenho e segurança. O uso da plataforma BIM assegura compatibilização entre disciplinas, redução de retrabalho e maior precisão orçamentária.