DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DUAL INVERTER, 18.000 BTUS, FRIO, 220V
CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA · PODER LEGISLATIVO.
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CompraDL 12Controle PNCP02902626000119-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSACNPJ do órgão02902626000119Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO.LocalAlterosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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